Discurso na Plenária do Parlamento Nacional sobre a situação na Guiné-Bissau por
J. Ramos-Horta, ex-Presidente da República, e Prémio Nobel de Paz, ex-Representante Especial, do Secretário-Geral da ONU na Guiné-Bissau

Dili, 15 de Julho, 2014

Sr. Presidente do Parlamento Nacional,

Digníssimos Deputados,

Muito me honra o vosso amável convite para partilhar com Vossas Excelências algumas reflexões sobre a missão de que fui incumbido por Sua Excelência Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, como seu Representante Especial para a Guiné-Bissau, missão essa iniciada em Fevereiro de 2013 e concluída no dia 30 de Junho de 2014.

Decorridos que foram 18 meses, estou aqui neste digno Parlamento para fazer um curto “compte rendu” da minha missão.

Sei que Vossas Excelências têm acompanhado o desenrolar muito positivo da situação política e securitaria naquele Pais Irmão através das varias missões de observação desta magna Casa. Por isso, e consciente da agenda muito sobrecarregada desta Assembleia, não me alongarei muito hoje.

Vossas Excelências estarão recordados que poucos dias antes da minha partida para a Guiné-Bissau discursei nesta Assembleia, precisamente no dia 30 de Janeiro de 2013; e na ocasião, apresentei um primeiro diagnóstico da situação naquele Pais Irmão, salientando:

1. a grande fragilidade do Estado;

2. a extrema pobreza, com indicadores sociais extremamente baixos;

3. a instabilidade política persistente;

4. as fragilidades e fissuras no Exercito;

5. intervenção frequente de militares na vida política nacional;

6. a penetração dos cartéis de droga Sul-Americanos na Guiné-Bissau e em muitos outros países da região, exacerbando as dificuldades naqueles países, criando novos focos de crime, tensões e perigos.

Eu estava consciente das exigências e sacrifícios pessoais decorrentes dessa missão. Mas nesta Assembleia eu disse:

As nossas ligações históricas e endividamento moral para com a Guiné-Bissau e outros países de expressão oficial Portuguesa (CPLP), baluarte diplomático nas primeiras duas décadas da nossa luta, cimentadas em valores comuns de solidariedade entre os povos, prevaleceram sobre outras considerações”.

Os Srs. Presidente da República, Presidente do Parlamento Nacional e Primeiro Ministro encorajaram-me a aceitar este novo desafio, como uma modesta contribuição aos irmãos da Guiné-Bissau, da CPLP, África e a ONU”.

Sua Excelência o Secretario-Geral da ONU confiou em mim a nobre e extremamente complexa missão de ajudar a classe política e militar Bissau-Guineenses, estabelecendo pontes de dialogo, criando parcerias e consensos a nível nacional e regional, com vista a restabelecer-se naquele pais irmão, a Ordem Constitucional, a paz e estabilidade.

Tudo farei para bem servir os irmãos Bissau-Guineenses, na sua luta pela paz e liberdade;  honrar o bom nome do Secretário-Geral da ONU que confiou em mim esta honrosa e complexa missão e honrar o bom nome do nosso Povo.

Excelências,

Na medida da minha energia e modestas qualidades políticas e intelectuais, tudo fiz para não defraudar as expetativas daquele belo povo e para merecer a confiança depositadas em mim pelo Sr. Secretário-Geral da ONU, por Vossas Excelências e pelos Irmãos mais velhos, os Srs. Presidente da República e Primeiro Ministro.

No primeiro fim-de-semana em Bissau visitei os mercados tradicionais, sempre muito animados com milhares de pessoas.

Caminhando no mercado Bandim, alguém chamou pelo meu nome e logo parei para o cumprimentar. Eram dois jovens e um deles disse: “Eu sou você, você sou eu, por favor ajude este país”.

Pouco mais tarde, já no mercado municipal, um senhor de idade provavelmente acima de 60 abordou-me e retive as suas belas palavras, poéticas, que me encheram de emoção:

Faça pelo povo da Guiné-Bissau aquilo que fez pelo seu povo; olhe pelo povo da Guiné-Bissau tal como olhou pelos irmãos Timorenses.

Excelências,

Um mito gerado sobre a Guiné-Bissau é que aquele País é um “Narco-Estado”, dominado por cartéis da droga da Colombia. Posso dizer aqui muito claramente, a Guiné-Bissau NÃO é um Narco-Estado.

A presença,  influência e atividades dos cartéis da droga é muito limitada. O consumo da droga é muito limitado e o País até 2013 era usado apenas como ponto de armazenamento e de passagem da cocaína da América Latina para a Europa.

A partir de 2013 a Guiné-Bissau deixou de ser um ponto importante de passagem da droga para a Europa. Os cartéis Sul-americanos passaram a usar outros países da costa Oeste Africana, mais a Norte, sobretudo, a Mauritânia, como pontos de trânsito para os mercados Europeus.

O branqueamento de capital é facilmente observado como, por exemplo, quando não há explicação plausível na proliferação de construções de casas de luxo, hotéis, campos de golfe, casinos, etc. Isto é visível em muitas cidades capitais de países próximos, incluindo em países que passam por exemplos de Estado de Direito.

Mas não minimizo o perigo que a calamidade da droga representa para os povos da África. E não havendo uma estratégia regional, apoiada pelos países produtores e consumidores, os países da África ocidental não conseguirão proteger-se desta calamidade que tem a sua origem num outro continente, a América do Sul.
Os Africanos continuam a ser vitimados como o foram durante séculos pela missão civilizadora Europeia que,lhes impôs a escravatura, colonização e divisão arbitrária do Continente.

E a espoliação da África está a acelerar, as suas vastas riquezas florestais, os seus mares, minérios, são objeto de invasão e rapina.

A Guiné-Bissau não escapa a esta nova vaga de rapina da África e infelizmente alguns Guineenses são cúmplices na desbastação das suas florestas e na rapina dos seus mares.

Diariamente eu pensava na expetativa exagerada em relação a minha pessoa; eu pensava nas esperanças provocadas pela minha chegada aquela Terra de Deus. E muitas vezes eu questionava a mim próprio se eu seria capaz de satisfazer essas esperanças.

No dia 19 de Junho de 2014, quase 18 meses depois, ali no mercado Caracol, em Bissau, as “bideras” e seus filhos, muitas centenas, organizaram para mim uma grande festa de despedida, uma Festa do Povo, festa das “bideras” e dos jovens.

Os dois Primeiros-Ministros, o cessante, Rui Barros Duarte, e o eleito, Domingos Simões Pereira, também lá estiveram.

O Gen. Antônio Injai, Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, também compareceu. Ele, Injay, visto sempre como o “lobo mau”, de porte grande, ar de verdadeiro chefe de tabanca, lá estava, bem recebido pelo povo.

Grupos musicais, “rappers” e rock, assim como grupos tradicionais ofereceram-se para o entretenimento.
Um grupo de jovens “rappers” compuseram uma música para mim e emitiram um certificado garantindo que o José Ramos-Horta cumpriu a sua missão.

Disseram que eu poderia entregar este certificado ao Secretário-Geral da ONU “para ele saber que os rappers da Guine-Bissau acham que eu cumpri a missão de que fui incumbido pelo Conselho de Segurança”.

Conheci as “bideras” no inicio da minha chegada a Bissau em Fevereiro de 2013. E finda a missão não quis partir sem me despedir dessas mulheres simples da Guiné-Bissau, elas que são a verdadeira força econômica desta Terra.

Elas desbravam as matas, plantam e colhem; apanham a lenha para cozinhar; buscam água para a casa. E cuidam dos filhos.

Os homens, muitos (há sempre exceções) estão sentados a sombra das árvores da tabanca, serenos, discutem as pequenas e grandes questões de hoje ou de ontem; jogam cartas, bebem vinho de caju.

E esperam pelas mulheres que estão no campo para que logo que cheguem preparem o arroz e a mancarra. O homem não sabe botar água numa panela, fazer lume e cozinhar o arroz. Esta operação aparentemente simples também tem que ser realizada pela mulher.

Foram 18 meses de missão político-diplomático na Guiné-Bissau e também de muitas viagens na região, Europa, EUA.

O Estado Timorense, com os Irmãos Taur Matan Ruak, Xanana e Alkatiri, assumiu liderança moral, num ato de coragem e generosidade, que surpreende todos na Guiné-Bissau e em toda a região da Africa Ocidental.
Como todos sabem, Timor-Leste teve um papel central no apoio às autoridades de transição na execução do recenseamento eleitoral o qual alcançou cerca de 96% de potenciais eleitores.

A equipa técnica Timorense também apoiou a Comissão Nacional de Eleições.

A equipa técnica Timorense liderada pelo Sr. SdE Tomas Cabral cumpriu totalmente a missão que lhe foi confiada e deles nos  podemos orgulhar.

Maun Bot Xanana Gusmao, acompanhado e apoiado pelos Maun Bot Mari Alkatiri, CEMG Lere e CG PNTL Longuinhos Monteiro, contribuíram com a sua presença, em duas ocasiões, (Outubro de 2013 e Junho de 2014), para feliz desfecho Nicolau Lobato, nosso Herói e Mártir, não esperava outra coisa dos seus sucessores.

Os povos e governantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que tanto contribuíram pela independência de Timor-Leste deverão sentir-se felizes por verem Timor-Leste saber assumir as suas responsabilidades morais e históricas em apoiar um País Irmão da CPLP em crise.

Excelências,

Acredito que os militares vão respeitar a nova Ordem Constitucional. Não haverá mais golpes à mão armada.
O Governo do Primeiro-Ministro Eng.º Domingos Simões Pereira vai poder governar cinco anos sem sobressaltos e vai poder implementar pelo menos uma parte da sua vasta agenda de reformas do Estado e de desenvolvimento do País.

Acredito que o meu Irmão José Mario Vaz (Jomav) saberá fazer da sua presidência uma presidência de reconciliação e estabilidade, criando condições políticas favoráveis para que o Governo possa governar com tranquilidade; que ambos, Jomav e Domingos Simões Pereira, saberão dialogar com a classe militar, tranquilizando e dignificando os militares; e gradualmente, com prudência, iniciar o processo de modernização das Forcas Armadas.

A chefia militar disse repetidamente, “queremos o modelo Timorense”. Mas nós Timorenses temos que ter consciência das nossa muitas limitações no plano de recursos humanos e financeiros.

Nesta matéria devemos ceder o papel central à CEDEAU e outros parceiros como a União Africana e União Europeia os quais tem mais meios financeiros e humanos para apoiar a estratégia de reforma do Governo eleito.

Generosos e solidários têm sido os países vizinhos da Guiné-Bissau que integram a CEDEAU pois foram eles, em particular, a Nigeria e o Senegal que mais suportaram o fardo pesado da transição de 2012-2014.
Para além da União Europeia, destacam-se como parceiros tradicionais da Guiné-Bissau Portugal, Brasil, Rússia e China. Acredito que os EUA, Reino Unido, Marrocos e Kuwait incrementarão o seu apoio.

Angola tem sido generosa e solidária para com o povo da Guiné-Bissau no período anterior à crise de 2012.
Restaurado o regime democrático, acredito que as condições estão criadas para que Angola e Guiné-Bissau possam retomar acordos de cooperação económica e nas áreas de defesa e segurança.

A CPLP deve estar na linha da frente com os parceiros regionais e sub-regionais – a CEDEAU e a União Africana bem como a União Europeia – na mobilização de recursos financeiros para ajudar a resgatar a economia Guineense.

Acredito que a Guiné-Bissau entrou numa nova era mais promissora. E a comunidade internacional não pode trair esse povo sofredor, paciente e humilde que deposita em nós todas as suas esperanças.

Durante 18 meses o povo simples, humilde, acolhedor, pobre e generoso me recebeu nas suas tabancas; os Imans e Bispos rezaram sempre por mim, pelo sucesso da minha missão. Rezaram pela minha segurança e saúde.

Nos escritórios da ONU, na minha residência e deslocações diárias na muito mal-tratada cidade de Bissau nunca tive segurança armada e nunca uma única vez me senti ameaçado.

Guiné-Bissau é um dos Países mais seguros e tranquilos do mundo. A criminalidade é muito baixa.
E hoje, sob uma nova liderança política, com o Presidente José Mario Vaz e o Primeiro-Ministro Domingos Simões Pereira, a Guiné-Bissau, pela primeira vez desde o assassinato de Amilcar Cabral em 1973, tem uma oportunidade e possibilidade real de se libertar de décadas de violência e impunidade, de má governação e corrupção.

Assim como tem sido a nossa experiência em Timor-Leste, a construção de um Estado de Direito e a implantação de uma verdadeira economia sustentável e inclusiva, liberta de esbanjamentos e corrupção, são projetos complexos e que exigem coragem e determinação de quem governa.

Mas com a boa vontade de homens e mulheres de bem, com a ajuda de Deus, tudo é possível, os nossos sonhos serão sempre realizados.

Parti da Guine-Bissau com uma parte do coração a residir, enfeitiçado, nas Ilhas Bijagoz e nas Tabancas, com os Homis e Mindjeris de Guine-Bissau.

Jamais poderei esquecer aquele belo povo, aquela boa gente.

José Ramos-Horta