Intervenção de Sua Excelência, O Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo por ocasião da I Reunião Extraordinária de Ministros da Educação da CPLP

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E Timor-Leste assumiu a Presidência desta Comunidade com um grande sentido de honra, mas também de responsabilidade. É sempre um privilégio poder trabalhar em conjunto para uma causa comum, e que nos une, como é o desenvolvimento de cada um dos nossos povos.

E falar em desenvolvimento implica, necessariamente, falar de educação, pilar fulcral para uma sociedade justa, inclusiva e próspera!

A CPLP é, sem dúvida, um fórum privilegiado para reflectirmos sobre instrumentos estratégicos que contribuam para melhorar a qualidade dos sistemas de educação dos nossos países, fazendo uso das nossas experiências e desafios que, embora com as suas especificidades, enriquecem o nosso debate.

Acredito que esse enriquecimento tenha acontecido, também, nestes dias de debate. Neste sentido, é para nós simbólico que a I Reunião Extraordinária dos Ministros da Educação da CPLP seja a primeira reunião sectorial no âmbito da presidência timorense. Estou confiante que a matéria de educação é uma prioridade para todos nós e que encerra em si, pelo seu potencial, a promessa de progresso e inclusão para todas as nossas sociedades.

Aquilo que partilhamos enquanto povos irmãos da CPLP só pode, deve e vai, ajudar-nos a consolidar a nossa estratégia de desenvolvimento na área da educação, levando-nos a aproveitar o inestimável contributo que todos temos para dar de forma a projectar a nossa Comunidade naquele que é o mundo globalizado de hoje.

Aproveitemos pois a nossa história, a nossa cultura, a nossa língua e o facto de, juntos, representarmos cerca de 250 milhões de falantes em 4 continentes distintos, para encurtar a distância física e aproveitar a nossa posição geoestratégica para nos abrirmos ao mundo. A promoção da Educação no espaço da CPLP e a promoção e difusão da Língua Portuguesa no mundo são pois componentes fundamentais desta estratégia e nas quais temos de investir.

Todos sabemos que uma educação de qualidade é um maior garante de termos um povo instruído e capaz de contribuir para o desenvolvimento económico e social do seu país, fortalecendo uma cidadania democrática, consciente e com verdadeiro sentido de responsabilidade e de justiça social. Esta é, por isso, uma condição essencial se de facto aspiramos a um progresso que beneficie todos.

E temos de olhar também para educação de qualidade e para a língua portuguesa como elementos estratégicos potenciadores de valor económico para cada um dos nossos países. A educação é essencial para a emergência de sectores privados mais capazes, inovadores e empreendedores, capazes de se adaptarem aos desafios deste mundo globalizado, capazes de verem na língua portuguesa um factor de proximidade, de compreensão e de aceitação, às vezes até decisivo no estabelecimento de negócios e de parcerias.

Não é por acaso que Timor-Leste assumiu como tema da sua presidência a “CPLP e a Globalização” e que um dos eixos prioritários do Plano de Acção seja a cooperação económica e empresarial. E a verdade é que esta cooperação é tanto ou mais fortalecida quanto a educação de qualidade e as capacidades académicas, mas também técnicas, dos quadros profissionais dos nossos países sejam uma realidade.

E é por esta razão que, e falando agora especificamente de Timor-Leste, estamos a apostar na melhoria efectiva da prestação de serviços de qualidade na área da educação. Como sabem, Timor-Leste teve de renascer das cinzas há não mais do que 13 anos atrás e, infelizmente, o sector da educação partiu praticamente do zero. Foi por isso necessário criar de raiz um sistema de educação, desde as infra-estruturas, aos currículos escolares, à formação de professores.

Nesta de formação de professores, há uma mais valia de partilha de experiências nesta reunião dos Ministros da Educação. Temos muito para fazer, enormes desafios subsistem, mas sabemos que o caminho passa por alcançar um consenso nacional sobre a importância deste sector, o que nos permite apostar por exemplo na criação de um sistema de ensino pré-escolar tão fundamental para preparar as crianças para o mundo da escola e da aprendizagem formal.

A educação é, de facto, uma área estratégica e transversal com impacto em todos os sectores. Num país como Timor-Leste, em que mais de 50% da população tem menos de 19 anos, se não apostarmos na educação e na qualificação técnica e profissional dos nossos jovens vamos enfrentar um problema que não terá solução – o desemprego. E já sabemos que este gera frustração, descontentamento e, no final, um risco para a estabilidade e segurança de qualquer nação.

É neste sentido que queremos apostar mais nas escolas técnico vocacionais, no sentido de verdadeiramente corresponder às necessidades de Timor-Leste, integrado numa região economicamente dinâmica e potenciadora, e onde uma preparação qualificada dos nossos jovens é crucial para que possam ingressar no mercado de trabalho.

Educar os nossos povos é pois construir as nossas Nações! É permitir que actuem de forma responsável e participativa num futuro que é de todos e para todos.

Sabemos que os sistemas educativos têm sido alvo de constantes alterações que resultam das mudanças políticas, sociais e económicas do mundo em que vivemos. Os países da CPLP têm vindo a adaptar-se a estas mudanças. Considero fundamental que as mudanças políticas não se sobreponham à efectivação das políticas educativas, cuja implementação e obtenção de resultados exigem tempo e exigem recursos. Temos pois de implementar, consolidar, investir e conferir estabilidade a um sector que, é certo, exige grandes recursos, mas cujos dividendos são infinitamente superiores para qualquer nação.
Excelências Senhoras e Senhores,

Esta foi uma semana muito frutuosa para a nossa Comunidade, no que respeita à área da Educação.

O Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no domínio da Educação da CPLP, e o seu Plano de Acção para 2015-2020, acabado de aprovar, vem impulsionar a educação, a formação e, consequentemente, a valorização dos recursos humanos, permitindo que gozemos todos, países irmãos, de objectivos transversais e cooperação multilateral.

Acredito que este Plano Estratégico se constitui como uma oportunidade histórica para impulsionar o sector da educação em cada uma das nossas sociedades, numa nova era global, em que a nossa agenda comum reconhece o interconhecimento dos sistemas educativos e de ensino técnico profissionalizante e que na nossa implementação possamos fazer da educação um jardim de talentos, onde também a criatividade, as artes, as tecnologias e o próprio espírito de empreendedorismo sejam fomentados.

Sabemos que os desafios são muitos, e para todos.

Timor-Leste tem, devido à sua história, um desafio acrescido no que respeita à educação e à língua portuguesa. O facto de, durante mais de vinte anos, termos estado impossibilitados de a utilizar teve, naturalmente, repercussões no seu domínio pelos nossos jovens e no próprio sistema educativo. A língua portuguesa teve um grande valor simbólico durante o nosso processo de luta pela independência e, ainda que represente um desafio, permanecerá sempre como uma área prioritária na nossa agenda .

O governo timorense vai dar continuidade às iniciativas previstas nos planos de acção de Brasília de 2010 e de Lisboa de 2013. Nesse sentido, a Presidência organizará em 2016, em Díli, a Terceira Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no sistema mundial, sendo que nos encontros realizados esta semana, já foram desenvolvidos temas de reflexão importantes que vão substanciar este compromisso .

Neste percurso que queremos continuar a seguir, contamos com a valiosa e profícua troca de experiências, mas também com o vosso continuado apoio, através de acções de cooperação, de forma a que nenhum dos nove países da CPLP, em particular aqueles que apresentem maiores fragilidades, fiquem para trás neste processo de desenvolvimento.

Faço pois votos para que a continuação dos trabalhos de hoje sejam frutíferos e que este novo Plano Estratégico para a área da educação intensifique ainda mais as nossas experiências e cooperação, e que possamos alcançar juntos as nossas aspirações comuns no domínio da educação.

Muito obrigado.

17 de Abril de 2015
Dr. Rui Maria de Araújo

Photo credits: Sapo Timor-Leste