His Excellency
Dr. José Ramos-Horta

Dili, Timor-Leste
February 23, 2015
Dear Dr. Ramos-Horta:

Thank you for sharing your views on the issue of torture. I deeply value the insights you and your fellow Nobel Peace Prize laureates provided in your letter, some of which are derived from harrowing personal experiences. I am sending this response to the other signatories of your letter as well.

This issue is linked to our deepest values as a Nation. It is one of the reasons why, from the beginning of my Administration, I have made the human treatment of detainees a core requirement of our national security policy. It is also why you have seen my Administration recognize instances in which the United States has fallen short of those standards and our own values.

At the foundation of this policy is the bedrock rule that torture and cruel, inhuman, and degrading treatment or punishment are categorically prohibited always and everywhere, violate U.S. and international law, and offend human dignity. Torture is contrary to the founding documents of our country and to the universal values to which we hold ourselves and the international community.

One of my first acts in office was to sign an Executive Order ending the Central Intelligence Agency’s (CIA) detention and interrogation program. As I directed in that Executive Order, consistent with the Convention Again Torture and Common Article 3 of the 1949 Geneva Convention, any individual detailed in armed conflict by the United States shall in all circumstances be treated humanely and shall not be subject to torture, cruel treatment, or outrages upon personal dignity (including humiliating and degrading treatment). The Order also directed the closure of any detention facilities operated by the CIA and prohibited the operation of any such facilities in the future.

More recently, in our presentation to the Committee Against Torture in November, the U.S. delegation underscored that all U.S. personnel are legally prohibited under international and domestic law from engaging in torture or cruel, inhuman, or degrading treatment or punishment at all times and in all places. Torture and cruel, inhuman, or degrading treatment are categorically prohibited, both in peacetime and during times of armed conflict. The delegation made clear that there are no gaps, either in the legal prohibitions against these acts by U.S. personnel, or in the U.S. commitment to the values enshrined in the Convention Against Torture. Moreover, the United States pledged to continue working with its partners in the international community toward the achievement of the Convention’s ultimate objective: a world without torture. The United States also articulated a number of changes and clarifications to our interpretation of the Convention, including that certain key provisions apply in places outside the United States that the United States Government controls as a governmental authority, and that a time of war does not suspend the operation of the Convention, which continues to apply even when a State is engaged in armed conflict.

At the same time, we do not claim to be perfect, and I have been very clear that our response to the attacks of September 11, 2001, although our Nation did many things right, some of our actions were contrary to our values. The report of the Senate Select Committee on Intelligence on the CIA’s former detention and interrogation program reinforced my view that these harsh methods were not only inconsistent with our values as a Nation but did not serve our broader national security interests. I consistently supported the declassification of the executive summary, findings, and conclusions of the Committee report, as a I firmly believe that public scrutiny, debate, and transparency regarding this program will help ensure these methods will never again be used.

The true test of a society committed to the promotion of universal values and fundamental freedoms is not that it never makes mistakes, but that it takes responsibility for those mistakes and corrects them. U.S. national security agencies now have perhaps the most explicit and robust safeguards against torture and cruelty and requirements to ensure human treatment in the world. We are also pressing ahead with other efforts to ensure our national security policies and practices conform to our values.

 

One of these efforts, which you raised in your letter, is the closure of the detention facility at Guantanamo Bay, which my Administration has been working tirelessly to close. The continued operation of this facility undermines America’s standing in theworld and weakens our national security. Since I took office, we have transferred over 100 detainees, including 20 in 2014, and we will continue to press ahead with detainee transfers. But we continue to face restrictions imposed by the Congress that impede our ability to close the facility, and I continue to call on the Congress to remove them. Closing the facility is a national imperative, and I will make every effort I can to finish the job so that we can bring that chapter of American history to an end.

The United States can and should be a model for others on these important issues, and I thank you for holding us to the same high standard to which we hold ourselves.

Sincerely,

Barack Obama

 

**** Versão Portuguesa

Sua Excelência
Dr. José Ramos-HortaDili, Timor-Leste
23 de Fevereiro de 2015Caro Dr. Ramos-Horta:

Obrigado por partilhar a sua visão sobre o tema da tortura. Eu valorizo profundamente os conhecimentos que você e os seus colegas laureados com o Prémio Nobel da Paz, partilharam na vossa carta, algumas das quais derivadas de experiências pessoais angustiantes. Escrevo esta resposta também para os outros co-signatários da sua carta.

Este assunto está ligado aos nossos valores mais profundos como Nação. É uma das razões pela qual, desde o início do meu governo, tornei o tratamento humano de detidos um requisito fundamental da nossa política de segurança nacional. É também por esta razão que viu o nosso governo reconhecer casos em que os Estados Unidosficaram aquém das normas e nossos próprios valores.Na base desta política está vincada uma regra em que a tortura e a crueldade, o tratamento degradante e desumano assim como o castigo são categoricamente proibidos – sempre e em todo o lado, violando a lei internacional e dos Estados Unidos, ofendendo a dignidade humana. A tortura é contrária aos documentos fundadores do nosso país e aos valores universais na qual nos baseamos assim como a comunidade internacional.Um dos primeiros atos deste governo foi assinar uma Ordem Executiva acabando com o programa de detenção e interrogação da Central Intelligence Agency (CIA).  Como ordenado nesta Ordem Executiva, consistente com o Artigo 3 da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos da Convenção de Genebra de 1949, qualquer indivíduo detido num conflito armado pelos Estados Unidos deverá ser tratado de forma humana em todas as circunstâncias e não será sujeito a tortura, tratamento cruel ou ultrajes à sua dignidade pessoal (incluindo humilhação e tratamento degradante). A Ordem também ordena o fecho de quaisquer instalação de detenção operada pela CIA e proíbe a operação de instalações desse tipo no futuro.

Mais recentemente, na nossa apresentação ao Comitê Contra a Tortura em Novembro, a delegação dos Estados Unidos sublinhou que todo o pessoal dos EUA está legalmente proibido sobre lei doméstica e internacional de se envolver em atos de tortura ou crueldade, tratamento degradante e desumanos ou punição em qualquer altura ou qualquer lugar. Tortura e crueldade, tratamento desumano ou degradante são categoricamente proibidos, tanto em tempo de paz como durante tempos de conflito armado. A delegação deixou claro que não existem lacunas, tanto nas proibições legais contra estes atos por parte do pessoal dos EUA como no compromisso pelos valores consagrados na Convenção Contra a Tortura. Além disso, os Estados Unidos comprometeram-se a continuar a trabalhar com os seus parceiros na comunidade internacional a fim de atingir o objectivo máximo da Convenção: um mundo sem tortura. Os Estados Unidos também articularam uma série de alterações e clarificações da nossa interpretação da Convenção, incluindo certas disposições que sejam aplicadas fora dos Estados Unidos nos locais que o Governo dos Estados Unidos controle como autoridade governamental, e que em altura de guerra a operação da Convenção não seja suspensa, que continua a ser aplicada quando um Estado está envolvido em conflito armado.

Ao mesmo tempo, não dizemos que somos perfeitos, e eu tenho sido bem claro que em relação à resposta aos ataques de 11 de Setembro de 2001, embora a nossa nação tenha feito muitas coisas bem, algumas das nossas acções foram contrárias aos nossos valores. O relatório do Comitê de Inteligência do Senado, sobre o programa de detenções e interrogatórios anteriores do CIA, reforçou a minha opinião que estes métodos agressivos não eram consistentes com os nossos valores como Nação, mas não servem os interesses mais amplos da nossa segurança nacional. Eu apoio sistematicamente a desclassificação do sumário executivo, descobertas e conclusões do relatório do Comitê porque acredito firmemente no escrutínio público, debate e transparência que este programa ajudará a garantir para que estes métodos nunca mais sejam utilizados.

O verdadeiro teste de uma sociedade comprometida aos valores universais e liberdades fundamentais não é que nunca cometa erros, mas que assuma a responsabilidade por esses erros e que os corrija. As agências de segurança nacional têm agora provavelmente as salvaguardas mais explicitas e robustas contra a tortura e crueldade e os requisitos para garantir o tratamento humano no mundo. Estamos também a avançar com outros esforços para garantir que as nossas políticas e práticas de segurança nacional estejam em conformidade com os nossos valores.

Um desses esforços, que afirmou na sua carta, é o fecho da instalação de detenção da Baia de Guantánamo, na qual o meu governo tem trabalhado incessantemente para fechar. A operação continuada desta instalação prejudica a posição dos Estados Unidos no mundo e enfraquece a nossa segurança nacional. Desde que assumi este cargo, transferimos mais de 100 detidos, incluindo 20 em 2014, e vamos continuar a avançar com as transferências de detidos. Mas continuamos a enfrentar restrições impostas pelo Congresso que impedem a nossa capacidade de fechar a instalação, e continuarei a invocar ao Congresso que as remova. Fechar a instalação é um imperativo nacional, e farei todos os esforços para conseguir concluir o trabalho para que assim este capítulo da história Americana possa ter um fim.

Os Estados Unidos podem e devem ser um modelo para os outros nestes temas importantes e eu agradeço-lhe por nos manter nos elevados padrões que procuramos ter para nós.

Atenciosamente,

Barack Obama

*** Versión española

 

Su excelencia
Dr. José Ramos-Horta

Dili, Timor Oriental
Estimado Dr. Ramos-Horta:

Gracias por compartir sus puntos de vista sobre la cuestión de la tortura. Aprecio profundamente el valor de sus ideas y las de  sus compañeros de galardón con el Premio Nobel de la Paz que aparecen en la carta, algunos de los cuales se derivan de experiencias personalesdesgarradoras. Estoy enviando también esta respuesta a los demás firmantes de la carta.

Este problema está ligado a nuestros más profundos valores como Nación. Es una de las
razones por las que, desde el inicio de mi administración, he considerado que el trato humano  a los detenidos sea una exigencia básica de nuestra política de seguridad nacional. Estambién por eso que usted ha visto a mi administración reconocer casos en los cualeslos Estados Unidos han quedado cortos sobre esas normas y nuestros propios valores.

El fundamento de esta política es la regla de cimiento en que se basa,  que la tortura y tratos crueles, condenas o tratos inhumanos y degradantes,  están terminantemente prohibidos, para siempre y en todas partes, porque significan violar las leyes estadounidenses einternacionales y ofender la dignidad humana. La tortura contraría los documentos fundacionales de nuestro país y los valores universales que sostenemos nosotros mismos y la comunidad internacional.

Uno de mis primeros actos en el cargo fue firmar una orden ejecutiva poniendo fin a la detención y el programa de interrogatorios de  la Agencia Central de Inteligencia (CIA). Tal como ordené en esa Orden Ejecutiva, en conformidad con la Convención Contra la Tortura y el artículo 3 común de la Convención de Ginebra de 1949, cualquier persona detenida en los conflictos armados por Estados Unidos, en todas las circunstancias, será tratada con humanidad y no estará sujeta a tortura, trato cruel, o atentados contra la dignidad personal (incluyendo tratamientos humillantes y degradantes).

La orden también se destina al cierre de las instalaciones de detención operadas por la
CIA y prohíbe el funcionamiento de tales instalaciones en el futuro Más recientemente, en
noviembre, en nuestra presentación ante el Comité contra la Tortura, la delegación de Estados Unidos subrayó que en virtud del derecho internacional y nacional, todas las personas de Estados Unidos están legalmente prohibidas de incurrir en actos de tortura o tratos crueles, inhumanos o degradantes o de castigo, en todo momento y en todo lugar.

La tortura y los tratos crueles, inhumanos o degradantes están categóricamente prohibidos, tanto en tiempos de paz como en tiempos de conflicto armado. La delegación dejó claro que no hay lagunas, ya sea en las prohibiciones legales en contra de estos actos por parte del personal de Estados Unidos, o en el compromiso de Estados Unidos de los valores consagrados en la Convención contra la Tortura.

Además, los  Estados Unidos se comprometieron a continuar trabajando con sus asociados de la comunidad internacional destinado al logro del objetivo último de la Convención: un mundo sin tortura. Estados Unidos también articuló una serie de cambios y clarificaciones ennuestra interpretación de la Convención, incluso en ciertas disposiciones fundamentales que se aplican en lugares fuera de los Estados Unidos, en que el Gobierno de los Estados Unidos controla como una autoridad gubernamental,  y que en tiempo de guerra no se suspende la aplicación de la Convención, la que sigue en vigor incluso cuando un Estado esté envuelto en un conflicto armado.

Al mismo tiempo, no pretendemos ser perfectos, y para mí ha sido muy claro que en
nuestra respuesta a los atentados del 11 de septiembre de 2001, a pesar de nuestra Nación hizo muchas cosas correctas, algunas de nuestras acciones contrariaron nuestros valores. El informe del Comité Seleccionado de Inteligencia del Senado  sobre el ex programa de detención e interrogatorios de la CIA, ha reforzado mi opinión de que estos métodos duros no sólo eran incompatibles con nuestros valores como nación, sino que no sirvieron a nuestros más amplios intereses de seguridad nacional. Sistemáticamente, yo apoyé la desclasificación del resumen ejecutivo, resultados, hallazgos y conclusiones del informe del Comité, así como creo firmemente que el escrutinio público, el debate y la transparencia respecto a este programa ayudará a asegurar que nunca más serán utilizados estos métodos.

La verdadera prueba de una sociedad comprometida con la promoción de los valores universales y las libertades fundamentales, no es que nunca se equivoca, sino que asume la responsabilidad de esos errores y los corrige. Las agencias de seguridad nacional de Estados Unidos tienen ahora tal vez las garantías más explícitas y sólidas contra la tortura y la crueldad, así como y los requisitos para garantizar un trato humano en el mundo. También estamos avanzando con otros esfuerzos para garantizar nuestras políticas de seguridad nacional y prácticas que se ajusten a nuestros valores.

Uno de estos esfuerzos, como  ha planteado en su carta, es el cierre de la prisión de las instalaciones en la Bahía de Guantánamo, que mi administración ha estado trabajando incansablemente para cerrar. El funcionamiento que continúa de esta instalación, socava la posición de Estados Unidos en el mundo y debilita nuestra seguridad nacional. Desde que asumí la presidencia, hemos transferido más 100 detenidos, entre ellos 20 en 2014, y vamos a seguir adelante con los traslados de detenidos. Pero seguimos enfrentando restricciones impuestas por el Congreso que impiden nuestra capacidad para cerrar la instalación, y  que continúo pidiendo al Congreso para eliminarlos. El cierre del establecimiento es un imperativo nacional, y voy a hacer todo lo posible para poder culminar el trabajo con el propósito de poner fin a ese capítulo de la historia de América.

Los Estados Unidos pueden y deben ser un modelo para los demás sobre estas importantes cuestiones, y le agradezco por sostener el mismo nivel al que mantenemos para  nosotros mismos.

 

Atentamente,

(Firmado) . Barack Obama